WebMay 12, 2024 · Contudo, o inciso VII do art. 7º do Anexo 2 do RICMS-SC/01 , prevê redução da base de cálculo nas operações internas, de modo que a tributação seja equivalente a 12% na saída de equipamentos de automação, informática e telecomunicações, relacionados na Seção XIX do Anexo 1 do RICMS. WebRICMS – SC/01 Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-SC Este texto não substitui o aprovado pelo Dec. nº 2.870/01 - D.O.E. de 28.08.01 - Efeitos a partir de: 01.09.01.
3. Liga: FC Erzgebirge Aue – SC Verl, 2:3 (0:1)
WebNo campo “Observações Gerais” - deverá ser informado a legislação pertinente (RICMS-SC/01, Anexo 5, Art. 67 ou 68) ou os dados que identificam o regime especial que permite … WebJan 1, 2024 · Postado em 16 dez, 2024 A partir de 01/01/2024 os produtos previstos no Anexo 1-A do RICMS/SC-01, abaixo relacionados, serão excluídos do regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas e nas interestaduais com destino ao Estado de Santa Catarina, serão eles: Seção III – Bebidas Alcoólicas, exceto cerveja e chope dji osmo action kaufen
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http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2024/sc/icms_sc_15_2024.html WebJan 23, 2024 · Introduz a Alteração 4.088 no RICMS/SC-01. O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297 , de 26 de dezembro de 1996, e no art. 111-B da Lei nº 3.938 , de 26 de dezembro de 1966, e de … Web(RICMS/SC-01, Art. 60, § 1º, X, “a”) 08/2006 SIM SIM 1.8 09 1 1449 ICMS Normal 10383 Até o dia 18 de cada mês, equivalente a 100% do montante devido no mês anterior, devido por contribuintes que operem com combustíveis (RICMS/SC-01, Art. 53, § 5º) 08/2006 SIM SIM dji osmo action kit